Centro Acadêmico Pereira Barretto

O início do processo de Reforma Psiquiátrica no Brasil é contemporâneo da eclosão do “movimento sanitário”, nos anos 70, em favor da mudança dos modelos de atenção e gestão nas práticas de saúde, defesa da saúde coletiva, eqüidade na oferta dos serviços, e protagonismo dos trabalhadores e usuários dos serviços de saúde nos processos de gestão e produção de tecnologias de cuidado. Embora contemporâneo da Reforma Sanitária, o processo de Reforma Psiquiátrica brasileira tem uma história própria, inscrita num contexto internacional de mudanças pela superação da violência asilar.  Fundado, ao final dos anos 70, na crise do modelo de assistência centrado no hospital psiquiátrico, e na eclosão dos esforços dos movimentos sociais pelos direitos dos pacientes psiquiátricos, a Reforma Psiquiátrica é processo político e social complexo, composto de atores, instituições e forças de diferentes origens.  Ela incide em territórios diversos, nos governos, nas universidades, nos conselhos profissionais, nas associações de pessoas com transtornos mentais e de seus familiares, nos movimentos sociais, e nos territórios do imaginário social e da opinião pública. Compreendida como um conjunto de transformações de práticas, saberes, valores culturais e sociais, é no cotidiano da vida das instituições, dos serviços e das relações interpessoais que o processo da Reforma Psiquiátrica avança, marcado por impasses, tensões, conflitos e desafios. 

 

O Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM) surge em 1978. É sobretudo este Movimento, através de variados campos de luta, que passa a protagonizar e a construir a partir deste período a denúncia da violência dos manicômios, da mercantilização da loucura, da hegemonia de uma rede privada de assistência e a construir coletivamente uma crítica ao chamado saber psiquiátrico e ao modelo hospitalocêntrico na assistência às pessoas com transtornos mentais. 

 

Em 1987, é de especial importância o surgimento do primeiro CAPS no Brasil, na cidade de São Paulo.  Os CAPS têm valor estratégico para a Reforma Psiquiátrica Brasileira. É a partir do surgimento desse serviço que se dá a possibilidade de organização de uma rede que dispense a atuação dos Hospitais Psiquiátricos no país. Eles devem ser substitutivos e não complementares a esses hospitais, cabendo ao CAPS o acolhimento e a atenção às pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, procurando preservar e fortalecer os laços sociais do usuário em seu território. É função dos CAPS promover a inserção social através de ações intersetoriais, dando suporte à atenção à saúde mental na rede básica.

 

O período atual caracteriza-se assim por dois movimentos simultâneos : a construção de uma rede de atenção à saúde mental substitutiva ao modelo centrado na internação hospitalar, por um lado, e a fiscalização e redução progressiva e programada dos leitos psiquiátricos existentes, por outro. É neste período que a Reforma Psiquiátrica se consolida como política oficial do governo federal. 

 

Saúde mental na atenção primária: articulação com o programa de Saúde da Família 

 

O desenvolvimento da estratégia Saúde da Família marca um progresso indiscutível da política do SUS. Criado na década de 90, o Programa de Saúde da Família (PSF) busca atender ao compromisso da integralidade da atenção à saúde, investindo na promoção da saúde e alcançando resultados importantes do ponto de vista coletivo.

Por sua proximidade com as famílias e as comunidades, as equipes da Atenção Básica se apresentam como um recurso estratégico na questão do enfrentamento dos problemas de saúde pública. Nesse sentido, o Ministério da Saúde trabalha para que, tanto em grandes como em pequenos municípios, a rede de cuidados em saúde mental se estruture a partir da Atenção Básica, obedecendo ao modelo de redes de cuidado de base territorial, buscando o estabelecimento de vínculos e acolhimento.

 

Programa de inclusão social pelo trabalho 

 

Um dos principais desafios da Reforma Psiquiátrica é a potencialização do trabalho como instrumento de inclusão social. O marco da Economia Solidária surge, nesse contexto, como movimento de luta contra a exclusão social e econômica que pessoas com transtornos mentais vivem no mercado de trabalho. A Economia Solidária prevê a construção de empreendimentos coletivos e autogestionários como resposta à exclusão do mercado. 

 

Centro de Convivência e Cultura: uma proposta em debate 

 

Os Centros de Convivência são dispositivos públicos que compõem a rede de atenção substitutiva em saúde mental. Seu valor estratégico reside no fato de serem concebidos fundamentalmente no campo da cultura e não exclusivamente no campo da saúde. Eles não são equipamentos assistenciais, tampouco realizam atendimento médico ou terapêutico. Os Centros são compostos por oficinas e atividades coletivas, fazendo articulação com os CAPS, PSF, Centros de Saúde e dispositivos da rede de assistência social. Naturalmente, sua implantação só pode ocorrer em territórios / municípios que já foram capazes de construir uma resposta pública efetiva para os transtornos mentais severos e persistentes.

Textos base:

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/Relatorio15_anos_Caracas.pdf

https://periodicos.ufpe.br/revistas/revsocio/article/view/235235/28258

https://www.scielo.br/pdf/csc/v23n6/1413-8123-csc-23-06-2067.pdf