O Ministério do Planejamento conseguiu fechar acordo, na noite desta quarta (22), com os trabalhadores das universidades e deu por concluídas as negociações com o setor da educação. Mas a greve continua em 54 das 59 instituições, além de institutos tecnológicos, centros de ensino profissional e colégios de aplicação, já que dois sindicatos não aceitaram a proposta. Para os demais, a greve segue forte e crescente.
Najla Passos
Brasília – O governo conseguiu fechar, na noite desta quarta (22), acordo com a Federação de Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra), para tentar por fim à greve que, há mais de três meses, paralisa a educação federal. Como no último dia 3 já havia firmado acordo também com o Sindicato dos Professores das Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), deu por encerradas as negociações com o setor.
Mas a greve continua em 54 das 59 universidades federais, além de institutos tecnológicos, centros técnicos e colégios de aplicação. O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), que representa a maior parte dos docentes das universidades, e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), não aceitaram a proposta.
Os trabalhadores das universidades aceitaram 15,8% de reajuste linear, parcelados em três anos. “Achamos muito pouco em termos de reajuste, mas decidimos aceitar porque tivemos avanços muito grandes na carreira”, explicou a coordenadora-geral da Fasubra, Janine Teixeira. Os diretores do Sinasefe, que participaram da mesma rodada de negociação, não concordaram com a proposta. Segundo eles, a categoria decidiu continuar parada, em plenária realizada ontem, mesmo com placar apertado: 41 votos a 40.
No dia 3 de agosto, o Proifes, que representa a menor parcela dos professores das universidades federais, já havia aceitado o acordo que prevê reajustes entre 25% e 40%, dependendo do regime de trabalho e da titulação. Mas a maior parte da categoria, representada pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), não concorda e reivindica uma reestruturação mais profunda na carreira.
Ontem, eles montaram uma “sala de negociação virtual”, em frente ao Palácio do Planalto, para tentar convencer o governo a retomar as negociações e ouvir a contraproposta aprovada pela base, em assembleias realizadas pelo país. A contraproposta admite piso e teto propostos pelo governo (R$2,1 mil e R$ 17 mil, respectivamente), mas encadeia a carreira docente na lógica proposta pelo movimento.
Negociações encerradas Apesar da maior parte da categoria permanecer em greve, o Ministério do Planejamento afirmou, em nota emitida no final da noite desta quarta, que enviará ao Congresso, no próximo dia 31, proposta orçamentária para assegurar o reajuste, mesmo para as categorias que não firmaram o acordo. De acordo com o órgão, os impactos orçamentários serão de R$ 7,1 bilhões, até 2015, quando será paga a última das três parcelas do acordo. Os trabalhadores da Educação representam um dos maiores contingentes dos 510 mil servidores na ativa do executivo federal. São 213,6 mil, ou 42% do total, assim distribuídos: 67,9 mil Docentes do Ensino Superior; 28,1 mil do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT); e 117,6 mil do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). Considerando também aposentados e pensionistas, equivalem a 30%. Chegam a 327 mil do universo de 1,1 milhão de servidores em negociação com o governo.
Fora da educação, o movimento é forte e crescente Se na educação os trabalhadores estão divididos, nas outras categorias a greve continua unânime, apesar das medidas coercitivas adotadas pelo governo, como a edição de um decreto que possibilita a substituição dos servidores grevistas, o corte do ponto dos trabalhadores que aderiram ao movimento e a ordem de punição para policiais federais e rodoviários parados.
Mas, há apenas nove dias do prazo final para o envio da proposta orçamentária de 2013 ao Congresso, cresce a tensão entre os servidores, que protagonizam uma maratona de rodadas de negociação no Ministério do Planejamento. São de dez a doze reuniões por dia, que começam as 8h e se estendem até às 22 h. O governo insiste em 15,8% de reajuste linear para todas as categorias, parcelados em três anos. Mas admite que, em função das especificidades das pautas de cada uma, as negociações tem que se dar caso a caso. De acordo com a assessoria de imprensa do ministério, a expectativa do órgão é que todos os acordos sejam fechados até sábado (25).
Conforme os grevistas, estão parados 350 mil dos 582,4 mil servidores ativos do executivo, além de servidores do Judiciário e MPU, divididos em 31 categorias. O governo reconhece a paralisação de algo entre 70 mil e 80 mil servidores no executivo. Independente do número real, as adesões continuam.
Nesta quarta (22), os servidores do Itamaraty, que suspenderam a paralisação inicial apostando em uma solução negociada, voltaram a cruzar os braços. A greve já atinge os postos do Brasil e de outros 34 países, prejudicando os serviços de emissão de vistos, passaportes, certidão de casamento, nascimento e óbito.
Eles alegam que o reajuste linear, sem uma reestruturação da carreira, perpetuará as discrepâncias existentes na folha de pagamento do funcionalismo. Conforme informações do Sinditamaraty, o salário inicial de um oficial de chancelaria é de R$ 6,2 mil, enquanto o de um técnico da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) é de R$ 11,9 mil. Já um assistente de chancelaria recebe R$ 3,1 mil e sua carreira correlata na Abin, R$ 4,9 mil.
O mesmo acontece com os servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Incra, que cobram equiparação de salários com os dos servidores do Ministério da Agricultura (MAPA). “Um servidor do Incra com curso superior tem que trabalhar sete anos para chegar ao salário inicial de um servidor de nível médio do MAPA. O mesmo privilégio que o governo dá para o agronegócio em detrimento da reforma agrária, ele dá para os servidores do Ministério da Agricultura em relação aos do Incra”, afirma Marcius Crispim, da diretoria-executiva da Associação de Servidores do MDA (Assemda).
Segundo ele, os servidores estão em greve há 66 dias e o governo só apresentou uma primeira proposta há três. “Se considerarmos a inflação estimada para os próximos três anos, teremos apenas 0,5% de aumento real. Se considerarmos a defasagem dos salários devido a inflação dos anos anteriores, não teremos aumento real nenhum”, contabiliza.
A opinião é a mesma dos auditores da Receita Federal, que iniciaram nesta quarta uma paralisação de 48 horas. “A proposta de 5% a cada ano, a partir de 2013 até 2015, faz que com que se abra mão da inflação passada, entre o último reajuste, que foi em julho de 2010, até o próximo reajuste”, esclarece o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue. Os analistas tributários, organizados pelo Sindireceita, também estão em greve.
À exemplo do que ocorre na Educação, o foco na reestruturação da carreira é também a principal reivindicação da maioria. “O nosso pleito não é por reajuste, e sim pela reestruturação da carreira. Se a presidenta propusesse reajuste zero para 2013, mas reestruturação da carreira para 2014, tenho certeza de que a categoria encerraria a greve”, afirma o presidente do Sindipol-DF, Jones Borges Leal.
Conforme ele, dos quase nove mil policiais federais do país, 70% aderiram ao movimento. Participam também os servidores administrativos da Polícia, organizados em outro sindicato.
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